Direito Penal

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  • Adoção de medidas de urgência tais como impetração de Habeas Corpus; requerimento de liberdade provisória ou revogação de prisão preventiva; acompanhamento em audiência de custódia e delegacia para cumprimento de intimações

 

  • Consultoria e emissão de pareceres objetivando esclarecer dúvidas acerca de questões penais já em andamento ou evitar condutas que porventura possa incorrer em prática reprovável pela legislação criminal

 

  • Atuação na busca da defesa e interesses de seus clientes nas fases investigativa, processual e recursal no âmbito penal, seja pessoa física ou jurídica

 

  • Atuação jurídica relacionada a crimes ocorridos no ambiente empresarial relacionados a administração pública (incluindo fraudes a licitações); Concorrencial; Fé pública (falsidades documentais); Meio ambiente; Mercado de capitais; Ordem previdenciária; Ordem tributária; Organização de trabalho; Paz pública (associações criminosas e organizações criminosas relacionadas a crimes econômicos); Questão falimentar; Relações de consumo; Saúde pública; Sistema financeiro nacional e; Lavagem de valores

 

  • Atuação no Tribunal do Júri nos crimes contra a vida em defesa do acusado

 

  • Defesa em atos infracionais tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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